e-SIC ou SIC FÍSICO: Serviço de Informação ao Cidadão
Ouvidor: Câmara Municipal de Santa Amélia
E-mail: camara.santaamelia@hotmail.com
Horário de funcionamento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00 à s 17h00
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Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA. não classificou documentos em grau de sigilo no período de 2021 até a presente data ( 05/03/2026 ).
ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA. não desclassificou documentos em grau de sigilo no período de 2021 até a presente data ( 05/03/2026 ).
Até a presente data ( 05/03/2026 ) nenhuma informação foi classificada
Até a presente data ( 05/03/2026 ) nenhuma informação foi desclassificada
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