CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA
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e-SIC ou SIC FÍSICO: Serviço de Informação ao Cidadão

e-SIC (Envio eletrônico, internet):
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA
Ouvidor: Câmara Municipal de Santa Amélia
E-mail: camara.santaamelia@hotmail.com
Horário de funcionamento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00 à s 17h00

OBS: Após o envio, anote o número do protocolo!


SIC Físico (presencial | carta | telefone):
(43) 3544-1534 ✉️ camara.santaamelia@hotmail.com | Av. Romão dos Santos Junior, 70 | CEP 86370-252 | Santa Amélia - PR | De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17h00


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A Lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. Com esta Lei em vigor, qualquer pessoa pode ter, a partir de agora, acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda deste órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA.

ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO

Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA. não classificou documentos em grau de sigilo no período de 2021 até a presente data ( 05/03/2026 ).


ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS

Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA. não desclassificou documentos em grau de sigilo no período de 2021 até a presente data ( 05/03/2026 ).



ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS

Até a presente data ( 05/03/2026 ) nenhuma informação foi classificada

ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS

Até a presente data ( 05/03/2026 ) nenhuma informação foi desclassificada

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